Estes termos e condições regulam o acesso e utilização do site, definindo direitos, obrigações e limitações para utilizadores e responsáveis pelo domínio.

26 de outubro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda em cumprir integralmente estes termos e condições, bem como as políticas e regulamentos aqui mencionados. Caso não aceite qualquer parte destes termos, não deve utilizar o site nem os seus serviços associados.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se de modo a clarificar os direitos e obrigações das partes envolvidas.

• "Site" refere-se ao domínio online e aos seus subdomínios, aplicações e funcionalidades associadas, que disponibilizam informações e recursos ao utilizador.
• "Utilizador" é qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza o site, independentemente de se registar ou subscrever serviços.
• "Conteúdo" inclui textos, gráficos, imagens, logótipos, documentos, software e demais materiais disponibilizados no site, protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
• "Serviços" abrangem todas as funcionalidades, recursos, módulos, fóruns e outros instrumentos oferecidos no site, gratuitos ou não, conforme especificado.

Utilização dos serviços

O site disponibiliza funcionalidades, conteúdos e recursos para utilização exclusiva do utilizador, sendo vedada a sua exploração para fins comerciais sem autorização expressa.

Elegibilidade

A utilização do site está condicionada à maioridade legal no país de residência do utilizador e à capacidade plena para celebrar contratos. Menores de idade apenas podem aceder mediante consentimento de um responsável legal.

O site reserva-se o direito de restringir o acesso ou cancelar contas que violem este critério, sem necessidade de aviso prévio.

Responsabilidades do utilizador

O correto uso do site e o cumprimento dos presentes termos são da inteira responsabilidade do utilizador.

• O utilizador deve garantir a veracidade das informações fornecidas durante o registo ou utilização do site.
• Cabe ao utilizador manter a confidencialidade das credenciais de acesso, não as partilhando com terceiros.
• O utilizador é responsável por todas as ações realizadas na sua conta, mesmo quando delegadas a terceiros.
• Deve utilizar os recursos do site de acordo com as boas práticas, respeitando a legislação e direitos alheios.

Utilizações proibidas

O utilizador compromete-se a respeitar todas as restrições aplicáveis e a abster-se das seguintes condutas durante a utilização do site.

• É proibido utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
• Não é permitido tentar aceder, modificar ou interferir em áreas restritas do site sem autorização expressa.
• A transmissão ou disseminação de conteúdos nocivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros é estritamente vedada.
• A utilização de ferramentas automáticas para recolha de dados, scraping ou mineração de informação do site não é permitida.
• Não é permitido introduzir vírus, malware ou outros códigos que possam comprometer a integridade do site e dos seus utilizadores.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site são protegidos por direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual, pertencendo à empresa ou a terceiros devidamente autorizados.

Conteúdos do utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos para fóruns, comentários ou outros espaços interativos do site, responsabilizando-se pela legalidade e respeito dos direitos de terceiros.

Privacidade e dados

A proteção de dados pessoais é assegurada conforme a legislação em vigor. Informações detalhadas sobre recolha, uso e direitos dos titulares podem ser consultadas na Política de Privacidade. Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade

O site destina-se exclusivamente a fins informativos. Nenhuma informação aqui apresentada constitui aconselhamento financeiro, jurídico, profissional ou recomendação personalizada.

Limitação de responsabilidade

A empresa não será responsável por danos indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a empresa de quaisquer prejuízos resultantes de violações destes termos ou de utilização indevida do site.

Resolução de conflitos

Em caso de conflito relacionado com a utilização do site, o utilizador deve contactar previamente o serviço de apoio para tentar uma resolução extrajudicial.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela legislação de Portugal. Qualquer litígio relacionado com a utilização do site será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.

Cessação

A empresa pode suspender ou encerrar o acesso ao site a qualquer momento em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Alterações aos termos

A empresa reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor após a sua publicação, sendo responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.

Autonomia das cláusulas

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes, que permanecem plenamente aplicáveis.

Acordo integral

Estes termos representam o acordo integral entre o utilizador e a empresa relativamente ao uso do site, substituindo quaisquer acordos prévios, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Contactos

Para esclarecimentos, questões legais ou notificações relativas a estes termos, utilize os contactos disponibilizados na página. Os pedidos serão tratados com confidencialidade e resposta célere.